Habeas Corpus Criminal 1404461-83.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

FELIPE VILHALBA ALENCAR

CPF 051.***.***-97

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANGELICA

Reu

LUCIANO DO CARMO SANTOS

CPF 438.***.***-54

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:18

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FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

CPF 436.***.***-91

TERCEIRO

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Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:52

INCONSISTENTE

29/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Felipe Vilhalba Alencar Paciente: Luciano do Carmo Santos Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Paciente: Francisco José dos Santos Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Angélica EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTES DENUNCIADOS POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E IND Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1404461-83.2024.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 17:52

Acórdão

•25/04/2024, 17:40

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