Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1404461-83.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

CPF 436.***.***-91

Autor

LUCIANO DO CARMO SANTOS

CPF 438.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594751/2024

15/07/2024, 18:51

Protocolizada Petição 594751/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2024

10/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/07/2024, 17:44

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (PRESO) e LUCIANO DO CARMO SANTOS e não-provido

09/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2024

09/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504323/2024

17/06/2024, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 14:55

Protocolizada Petição 504323/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 403961/2024

17/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 403961/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2024

17/05/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Documentos

-

•09/05/2024, 18:29

DECISÃO LIMINAR

•16/05/2024, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2024, 12:30

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