Cumprimento de sentença 0801609-84.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.377,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:14

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 23:18

Registro de Sentença

03/11/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:40

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•11/03/2017, 16:20

Despacho

•16/09/2019, 14:52

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 23:18

Registro de Sentença

03/11/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:40

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/09/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 11:01

Emissão da Relação

23/07/2025, 10:59

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/09/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 05:18:27, Juizado Especial Adjunto.

04/07/2025, 17:18

Juntada de Mandado

14/04/2025, 18:57

Juntada de NULL

14/04/2025, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 10:28

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

21/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:25

Prazo em Curso

10/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801609-84.2016.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eletro Móveis São Gabriel Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Verifica-se da consulta ao RENAJUD (fls. 113-114) que o veículo encontrado em nome da parte executada encontra-se gravado com alienação fiduciária. A penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante é incompatível com a sistemática do juizado especial cível, uma vez a resolução da penhora com a efetiva entrega da prestação jurisdicional demandaria aguardar a resolução do contrato de alienação fiduciária. Diante disso, indefiro o pedido de fls. 117-118 porque, repiso, a penhora dos direitos da parte executada sobre o bem se mostra ineficaz para o deslinde da causa. Intime-se o exequente para indicar outros bens livres de ônus e passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.".

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 12:01

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2024, 07:25

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801609-84.2016.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eletro Móveis São Gabriel Ltda - Intima-se a parte a respeito das Informações Renajud às fls. 113-114, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:00

Juntada de Informações

06/08/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:10

Determinada restrição de veículos

19/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801609-84.2016.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eletro Móveis São Gabriel Ltda - No caso de ser o saldo insuficiente, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:41

Prazo em Curso

13/06/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:40

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801609-84.2016.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eletro Móveis São Gabriel Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção.

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 11:47

Emissão da Relação

26/03/2024, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:16

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:33

Expedição de Carta.

08/02/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:59

Processo Reativado

11/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/01/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:48

Transitado em Julgado em data

12/08/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:22

Homologada a Transação

09/08/2022, 19:22

Registro de Sentença

09/08/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 16:19

Processo Reativado

05/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

11/01/2021, 14:41

Transitado em Julgado em data

11/01/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:06

Homologada a Transação

08/01/2021, 16:06

Registro de Sentença

08/01/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:26

Prazo em Curso

06/11/2020, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 11:05

Prazo em Curso

06/10/2020, 08:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 13:11

Emissão da Relação

05/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 13:05

Prazo em Curso

18/09/2020, 22:19

Juntada de Mandado

19/08/2020, 17:51

Juntada de NULL

19/08/2020, 17:51

Prazo em Curso

05/08/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 11:09

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:43

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:24

Documento Digitalizado

05/11/2019, 14:23

Documento Digitalizado

05/11/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:22

Prazo em Curso

18/10/2019, 17:40

Processo Dependente Iniciado

27/09/2019, 10:27

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 16:42

Emissão da Relação

20/09/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:52

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 09:40

Prazo em Curso

02/09/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 14:28

Emissão da Relação

29/08/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 07:26

Prazo em Curso

12/08/2019, 12:54

Expedição de Carta.

12/08/2019, 12:51

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 14:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2019, 14:26

Processo Reativado

26/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2019, 11:10

Arquivado Definitivamente

15/03/2017, 12:22

Transitado em Julgado em data

15/03/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

11/03/2017, 16:21

Registro de Sentença

11/03/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2017, 16:20

Homologada a Transação

11/03/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 08:11

Conclusos para julgamento

08/03/2017, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2017, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2017, 13:09

Juntada de Mandado

26/01/2017, 13:08

Juntada de NULL

25/01/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:31

Prazo em Curso

20/01/2017, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2017, 07:46

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 07:44

Autos preparados para expedição

19/01/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2017 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/01/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 18:06

Despacho

•27/02/2020, 16:43

Sentença

•08/01/2021, 16:06

Sentença

•09/08/2022, 19:22

Despacho

•12/01/2024, 16:44

Despacho

•24/05/2024, 09:40

Interlocutória

•24/06/2024, 15:32

Interlocutória

•19/07/2024, 16:10

Despacho

•05/12/2024, 16:19

Sentença

•03/11/2025, 23:18