Procedimento Comum Cível 0804260-48.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

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Movimentações

Decorrido prazo de parte

28/03/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 04:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:53

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:37

Decisão ou Despacho

11/02/2025, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 18:45

Processo Reativado

10/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:52

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:14

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de parte

28/03/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 04:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:53

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:37

Documentos

Interlocutória

•09/05/2022, 15:16

Despacho

•07/11/2022, 16:45

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Decisão ou Despacho

11/02/2025, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 18:45

Processo Reativado

10/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:52

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 919,98 Devedores - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0804260-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 03:59

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 03:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 03:58

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:36

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Ribeiro Barboza Advogada: Izadora Luiza Pontes (OAB: 307483/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DAN Acórdão - Apelação Cível nº 0804260-48.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Ribeiro Barboza Advogada: Izadora Luiza Pontes (OAB: 307483/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DAN Acórdão - Apelação Cível nº 0804260-48.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Ribeiro Barboza Advogada: Izadora Luiza Pontes (OAB: 307483/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804260-48.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Ribeiro Barboza Advogada: Izadora Luiza Pontes (OAB: 307483/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0804260-48.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de parte

13/03/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 04:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:05

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de parte

18/04/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:46

Recebidos os autos

20/03/2023, 19:45

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2022, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 15:24

de Conciliação

19/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 13:36

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2022, 19:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 16:43

de Instrução e Julgamento

09/05/2022, 16:43

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 00:46

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 00:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:01

Distribuído por tipo

07/05/2022, 14:50

Interlocutória

•20/03/2023, 19:45

Sentença

•14/08/2023, 11:05

Sentença

•29/11/2023, 17:34

Despacho

•21/05/2024, 17:25

Interlocutória

•11/02/2025, 12:37