Procedimento Comum Cível 0802228-36.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.042,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 15:59

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:38

Registro de Sentença

28/04/2026, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:44

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 15:59

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:00

Interlocutória

•08/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:38

Registro de Sentença

28/04/2026, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:07

Documento Digitalizado

28/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 16:12

Documento Digitalizado

28/11/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 15:32

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:41

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:13

Juntada de NULL

09/10/2025, 15:35

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:44

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/10/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:03

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:52

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:49

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:56

Despacho Saneador

01/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:48

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

05/06/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 03:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:52

Decisão de Saneamento e Organização

04/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:33

Processo Reativado

19/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 15:04

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:21

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Duarte Pereira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 679/686. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802228-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 12:06

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/09/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/09/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 10:36

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edson Duarte Pereira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Despacho de fls. 646. "Vistos etc. Ciente do julgamento retro. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802228-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. Intimem-se."

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/07/2024, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:01

Processo Reativado

21/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÉRITO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÉRITO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Duarte Pereira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Apelação Cível nº 0802228-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 09:37

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 15:57

Prazo em Curso

21/02/2024, 22:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Indeferida a petição inicial

29/01/2024, 17:17

Registro de Sentença

29/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:25

Prazo em Curso

14/12/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:30

Concedida a emenda à inicial

30/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:11

Juntada de Ofício

29/11/2023, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Prazo em Curso

12/09/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:45

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:22

Documento Digitalizado

06/09/2023, 15:40

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:46

Processo saneado

05/09/2023, 19:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:31

Juntada de Ofício

05/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:24

Informação do Sistema

01/09/2023, 14:33

Prazo em Curso

15/08/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 17:18

Documento Digitalizado

08/08/2023, 16:41

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:05

Prazo em Curso

29/03/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 08:13

Informação do Sistema

24/03/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 11:20

Interlocutória

•05/09/2023, 19:46

Interlocutória

•30/11/2023, 11:30

Sentença

•29/01/2024, 17:17

Despacho

•03/07/2024, 16:56

Sentença

•23/09/2024, 14:07

Interlocutória

•04/06/2025, 16:52

Interlocutória

•01/10/2025, 14:56

Sentença

•28/04/2026, 11:37