Agravo em Recurso Especial 0815251-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 37.870,54
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
CONDOMíNIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBáS I
CNPJ
19.***.***.0001-80
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Autor
AGUAS GUARIROBA S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 13:53
LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS 15569
·
CPF
024.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO DACORSO
OAB/MS 14777
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
TÂMILA CERIOLI
OAB/MS 22783
·
CPF
056.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de CONDOMINIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBAS I
28/10/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/10/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/10/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2025, 07:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2025, 07:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
15/10/2025, 18:30
Determinada a distribuição do feito
15/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
15/10/2025, 08:41
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Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de CONDOMINIO ROSSI IDEAL PARQUE DOS JATOBAS I
28/10/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/10/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/10/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2025, 07:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2025, 07:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
15/10/2025, 18:30
Determinada a distribuição do feito
15/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
15/10/2025, 08:41
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
15/10/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/10/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/10/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025
15/10/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/10/2025, 01:29
Determinada a distribuição do feito
13/10/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025
13/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 08:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/09/2025, 16:45
Documentos
-
•
02/09/2025, 16:44
Acórdão/Decisão Monocrática
•
02/09/2025, 16:44
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/10/2025, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
15/10/2025, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/10/2025, 15:50