Procedimento Comum Cível 0036900-52.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARTA LOPEZ DA SILVA

CPF

Autor

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

AVANCE BRASIL BROKERS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDO DOS PASSOS

OAB/MS 1991·CPF·Representa: Autor

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/RJ 100618·CPF·Representa: Réu

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES

OAB/RJ 139141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:46

Outras Decisões

09/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:56

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:24

Juntada de Ofício

22/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:46

Documentos

Agravo

•09/02/2021, 14:03

Agravo

•09/02/2021, 14:03

Outras Decisões

09/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:56

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:24

Juntada de Ofício

22/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:56

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:26

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:03

Outras Decisões

21/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/04/2025, 16:38

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:33

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/03/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 19:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:59

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:33

Juntada de Ofício

04/03/2024, 17:04

Prazo em Curso

21/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:21

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:26

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:35

Processo Reativado

30/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:52

Prazo em Curso

23/08/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0036900-52.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: API SPE 39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Goldfarb Incorporações e Construções Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda, R$ 343,65 - API SPE 39 Planejamento e Desenvolvim

18/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:15

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 08:15

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 10:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravante: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravada: Marta Lopez da Silva Advogado: Aparecido dos Passos (OAB: 1991/MS) Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Interessado: Global C Agravo em Recurso Especial nº 0036900-52.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravante: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravada: Marta Lopez da Silva Advogado: Aparecido dos Passos (OAB: 1991/MS) Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Interessado: Global C Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0036900-52.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravante: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravada: Marta Lopez da Silva Advogado: Aparecido dos Passos (OAB: 1991/MS) Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Interessado: Global C Agravo em Recurso Especial nº 0036900-52.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrente: Goldfarb Incorporações e Construções Ltda. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Marta Lopez da Silva Advogado: Aparecido dos Passos (OAB: 1991/MS) Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Interessado: Global Consulto Recurso Especial nº 0036900-52.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2022, 18:55

Prazo em Curso

15/07/2022, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/07/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 18:56

Documento Digitalizado

09/06/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:51

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2021, 19:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:49

Emissão da Relação

25/02/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:16

Processo convertido em eletrônico

09/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2020, 13:56

Carga Rápida

19/11/2020, 12:47

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2020, 14:36

Cancelamento do Registro de Sentença

30/10/2020, 14:34

Registro de Sentença

30/10/2020, 14:14

Registro de Sentença

30/10/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:12

Julgado improcedente o pedido

14/09/2020, 15:42

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

31/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2019, 16:39

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

31/10/2019, 16:38

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

08/10/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:25

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/10/2018, 15:24

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

28/02/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 13:01

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

28/02/2018, 12:49

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

19/10/2017, 14:00

Juntada de Informações

19/10/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 13:56

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

19/10/2017, 13:54

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

05/09/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:19

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

05/09/2016, 15:18

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

22/02/2016, 14:14

Transferência da Conclusão

01/02/2016, 16:33

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

03/11/2015, 15:58

Transferência da Conclusão

13/10/2015, 16:02

Conclusos para despacho

14/09/2015, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 13:15

Prazo em Curso

20/02/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.

20/02/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2015, 12:16

Emissão da Relação

11/02/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:26

Autos preparados para juntada

06/02/2015, 11:47

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2015, 13:16

Carga Rápida

04/02/2015, 15:44

Prazo em Curso

11/12/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 13:26

Autos preparados para juntada

11/12/2014, 13:12

Prazo em Curso

10/12/2014, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2014 02:39:26, 9ª Vara Cível.

10/12/2014, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2014, 13:41

Prazo em Curso

21/10/2014, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2014.

21/10/2014, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2014, 11:59

Emissão da Relação

17/10/2014, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2014 01:30:00, 9ª Vara Cível.

17/10/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2014, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 15:36

Conclusos para despacho

07/10/2014, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 14:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

04/09/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

21/08/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 16:40

Prazo em Curso

04/08/2014, 12:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 19:11

Emissão da Relação

28/07/2014, 17:29

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 17:29

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:58

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

08/07/2014, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 07:05

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/07/2014, 07:03

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

07/01/2014, 17:15

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/06/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

31/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/10/2012, 12:00

Carga Rápida

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/08/2012, 12:00

Carga Rápida

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2012.

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2012, 12:00

Tutela Provisória

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2012.

30/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2012, 12:00

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•09/02/2021, 14:03

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Todos os documentos(82)

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•09/02/2021, 14:02

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•09/02/2021, 14:02

Agravo

•09/02/2021, 14:02

Despacho

•09/02/2021, 14:15

Interlocutória

•09/02/2021, 14:15

Despacho

•09/02/2021, 14:29

Despacho

•09/02/2021, 14:29

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:50

Despacho

•09/06/2022, 18:56

Despacho

•15/08/2023, 10:27

Acórdão

•15/08/2023, 10:27

Despacho

•15/08/2023, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 10:28

Despacho

•16/01/2024, 11:34

Despacho

•24/02/2025, 16:09

Interlocutória

•21/08/2025, 18:03

Interlocutória

•09/04/2026, 17:46