Agravo em Recurso Especial 0036900-52.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Autor

MARTA LOPEZ DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Réu

APARECIDO DOS PASSOS

OAB/MS 1991·CPF·Representa: Réu

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR

OAB/MS 18339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Autor

MARTA LOPEZ DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

AVANCE BRASIL BROKERS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 22:50

Não conhecido o recurso de API SPE39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

14/06/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/05/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023, 12:11

Documentos

-

•19/05/2023, 12:08

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•19/05/2023, 12:09

-

•19/05/2023, 12:09