Embargos de Declaração Cível 0807384-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

ELTON CANDEIAS SILVA

OAB/ES 17792·Representa: Autor

RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA

Representa: Autor

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:40

Publicação

07/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 14:13

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:02:33 local.

01/04/2026, 07:02

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:19

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 00:54

Publicação

20/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:40

Publicação

07/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 14:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 14:13

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:02:33 local.

01/04/2026, 07:02

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:19

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 00:54

Publicação

20/03/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/03/2026, 16:58

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:23

Processo Dependente Iniciado

19/03/2026, 11:23