Apelação Cível 0807384-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ALESSANDRA CRISTINA DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

ELTON CANDEIAS SILVA

OAB/ES 17792·Representa: Réu

RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/05/2026, 14:12

Recurso Eletrônico Baixado

05/05/2026, 14:12

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2026, 11:23

Incidente em Processamento

19/03/2026, 07:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:59

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:08

Provimento

12/03/2026, 14:08

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:41 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Inclusão em Pauta

23/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(48)

Certidão

05/05/2026, 14:12

Recurso Eletrônico Baixado

05/05/2026, 14:12

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2026, 11:23

Incidente em Processamento

19/03/2026, 07:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:59

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:59

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:08

Provimento

12/03/2026, 14:08

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:41 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Inclusão em Pauta

23/02/2026, 14:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/02/2026, 13:40

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 00:35

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 08:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:01

Distribuído por prevenção

12/02/2026, 08:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/02/2026, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 13:37

Certidão

30/04/2024, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2024, 12:29

Certidão

30/04/2024, 07:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2024, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 01:57

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 08:47

Julgamento Virtual Finalizado

04/04/2024, 17:56

Provimento

04/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2024, 10:54

Publicação

04/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2024, 11:10

Incluído em pauta para 03/04/2024 11:04:40 local.

03/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2024, 02:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

03/04/2024, 02:11

Publicação

03/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:10

Processo Cadastrado

02/04/2024, 15:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 08:50