Cumprimento de sentença 0806116-03.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 263,35

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

08/03/2025, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:38

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:07

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

08/03/2025, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:13

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Floriano (OAB 53342/SC) Processo 0806116-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Floriano, Rafael Floriano - Intima-se a parte para manifestar-se acerca da petição e documentos retro, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0806116-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mmturismo e Viagens S/A (Max Milhas), Gol Linhas Áereas S.A. - Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:18

Determinada Requisição de Informações

08/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 13:52

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 13:48

Processo Reativado

25/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rafael Floriano, Rafael Floriano - Réu: Mmturismo e Viagens S/A (Max Milhas), Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rafael Floriano, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, movida em desfavor de MM Turismo & Viagens S/A (Maxmilhas) e Gol Linhas Aéreas, para o fim de: I - Condenar as requeridas de forma solidária a restituir para o requerente o valor de R$ 254,53 (duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado. P.R.I". Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael Floriano (OAB 53342/SC) Processo 0806116-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:45

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:59

Homologada a Transação

20/09/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2024, 17:21

de Instrução e Julgamento

23/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:24

de Conciliação

30/04/2024, 15:22

de Instrução e Julgamento

30/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 13:06

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:44

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Floriano, Rafael Floriano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rafael Floriano (OAB 53342/SC) Processo 0806116-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:57

de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:17

Distribuído por tipo

17/03/2024, 16:10

Sentença

•20/09/2024, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 15:18

Despacho

•09/12/2024, 15:02

Sentença

•07/05/2025, 16:39