Cumprimento de sentença 0806001-02.2012.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Paulo Henrique Pereira

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE BELO GAMON

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LISI DE PAULA VICTÓRIO

OAB/MS 13832·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO BASÍLIO

OAB/DF 28970·CPF·Representa: Réu

JORGE CORRÊA DO LAGO

OAB/RJ 57798·Representa: Réu

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO

OAB/MS 6067·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VASCONCELLOS MACHADO

OAB/MS 11872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 10:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 07:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:54

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:31

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•25/10/2012, 15:24

Sentença

•25/10/2012, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 10:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 07:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:54

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:35

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: vanessa lisi de paula victório (OAB 13832/MS) Processo 0806001-02.2012.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: PAULO HENRIQUE BELO GAMON, Maria Lúcia de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 363: "E, por consequência, considerando que inexiste ente público no polo passivo da presente lide e, nos termos dos arts. 2° e 5°, inciso II, ambos da Lei 12.153/2009, determinase a remessa destes autos ao Juízo d

30/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:53

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:22

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:16

INCONSISTENTE

08/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/08/2022, 17:02

Processo Desarquivado

25/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/10/2014, 09:52

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2014.

22/09/2014, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 15:46

Recebidos os autos

11/09/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 22:27

Conclusos para despacho

09/09/2014, 17:28

Conclusos para despacho

09/09/2014, 17:27

Recebidos os autos

09/09/2014, 14:23

Recebidos os autos

09/09/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

22/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2013.

16/01/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

16/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

16/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2012, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2012 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

08/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2012 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

27/07/2012, 12:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2012.

04/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

02/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2012 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

02/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2012, 12:00

Despacho

•28/02/2013, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2014, 14:21

Despacho

•11/09/2014, 22:27

Despacho

•26/01/2023, 19:24

Despacho

•15/02/2023, 17:12

Despacho

•17/02/2023, 15:19

Despacho

•03/05/2023, 18:31

Sentença

•05/07/2023, 15:19