Agravo em Recurso Especial 0803280-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 487169/2025 - EDcl no AgInt no

21/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0487169 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Embargos de Declaração de BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00487169/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193/MS

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487169/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193/MS

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524904/2025

09/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 524904/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/06/2025 Petição Nº 487169/2025 -

02/06/2025, 00:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 487169/2025 - EDcl no AgInt no

21/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•22/11/2024, 14:39

-

•22/11/2024, 14:39

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0487169 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Embargos de Declaração de BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00487169/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193/MS

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487169/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2802193/MS

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524904/2025

09/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 524904/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/06/2025 Petição Nº 487169/2025 -

02/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 487169/2025. Publicação prevista para 02/06/2025)

29/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 487169/2025

29/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 487169/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 213468/2025 - AgInt

23/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213468 - AgInt no AREsp 2802193 - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 10:30

Conhecido o recurso de BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00213468/2025 - AgInt no AREsp 2802193/MS

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 18:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00213468/2025 - AgInt no AREsp 2802193/MS

29/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 289525/2025

02/04/2025, 21:01

Protocolizada Petição 289525/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2025 Petição Nº 213468/2025 -

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 213468/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 213468/2025

14/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 213468/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 15:50

Conheço do agravo de BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39932/2025

22/01/2025, 22:01

Protocolizada Petição 39932/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/01/2025

22/01/2025, 21:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

20/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 14:42

-

•22/11/2024, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 10:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 18:10