Apelação Cível 0802492-29.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 66.851,64

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940·Representa: Autor

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI

OAB/MS 9304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2019, 10:41

Acórdão

•29/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/06/2021, 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

02/10/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 07:05

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/10/2019, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2019, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2019, 10:41

Suscitado Conflito de Competência

30/09/2019, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 20:20

Conclusos para decisão

29/07/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 13:24

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10