Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405110-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
JOSE RICARDO PASSOS MARTINS
CPF
017.***.***-21
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Autor
GABRIELA EMER
CPF
026.***.***-83
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
JOSE LUIZ MARTINS
CPF
200.***.***-59
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TERCEIRO
MARIA DA SILVA ROCHA
CPF
312.***.***-04
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
JOSE RICARDO PASSOS MARTINS
CPF
017.***.***-21
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Autor
GABRIELA EMER
CPF
026.***.***-83
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
JOSE LUIZ MARTINS
CPF
200.***.***-59
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TERCEIRO
MARIA DA SILVA ROCHA
CPF
312.***.***-04
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TERCEIRO
ALVINO CORREA DA COSTA NETO
CPF
615.***.***-68
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TERCEIRO
SYRIO MARTINS NETO
CPF
693.***.***-82
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/08/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638039/2024
01/08/2024, 18:41
Protocolizada Petição 638039/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024
01/08/2024, 18:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024
01/08/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2024, 17:37
Conhecido o recurso de GABRIELA EMER e JOSÉ RICARDO PASSOS MARTINS e não-provido
31/07/2024, 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024
31/07/2024, 11:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
04/07/2024, 19:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572894/2024
04/07/2024, 18:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/07/2024, 18:51
Protocolizada Petição 572894/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024
04/07/2024, 18:36
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/07/2024, 15:42
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
02/07/2024, 08:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01/07/2024, 16:47
Documentos
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01/07/2024, 16:46
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01/07/2024, 16:46
DECISÃO TERMINATIVA
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31/07/2024, 11:20