Embargos de Declaração Criminal 1405110-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Maria Isabel de Matos Rocha

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Partes do Processo

GABRIELA EMER

CPF 026.***.***-83

Autor

JOSE RICARDO PASSOS MARTINS

CPF 017.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:09

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SYRIO MARTINS NETO

CPF 693.***.***-82

TERCEIRO

ALVINO CORREA DA COSTA NETO

CPF 615.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862•Representa: ATIVO

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB/MS 19500•Representa: ATIVO

LUCIENNE REIS D'AVILA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2024, 15:09

INCONSISTENTE

17/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:02

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 14:38

Acórdão

•12/06/2024, 14:52

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