Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405110-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

JOSE RICARDO PASSOS MARTINS

CPF 017.***.***-21

Autor

GABRIELA EMER

CPF 026.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:23

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JOSE LUIZ MARTINS

CPF 200.***.***-59

TERCEIRO

MARIA DA SILVA ROCHA

CPF 312.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638039/2024

01/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 638039/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:37

Conhecido o recurso de GABRIELA EMER e JOSÉ RICARDO PASSOS MARTINS e não-provido

31/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

04/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572894/2024

04/07/2024, 18:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2024, 18:51

Protocolizada Petição 572894/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2024, 15:42

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

02/07/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2024, 16:47

Documentos

-

•01/07/2024, 16:46

-

•01/07/2024, 16:46

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 11:20

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