Apelação Cível 0805385-66.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 121.846,85

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 07:36

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 07:36

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Documentos

Acórdão

•03/08/2016, 16:29

Despacho

•20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:05

INCONSISTENTE

13/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:00

INCONSISTENTE

02/05/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 17:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2016, 12:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/09/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.

05/08/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 22:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/08/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2016, 15:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/08/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2016.

25/07/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/07/2016, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2016, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2016, 10:18

Conclusos para decisão

11/07/2016, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 16:06

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2016, 17:24

Acórdão

•20/06/2024, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 07:35

Acórdão

•20/06/2024, 07:35