Execução Fiscal 0805385-95.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.096.315,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:05

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:17

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2026, 07:58

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:57

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:05

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•29/09/2015, 16:54

Interlocutória

•18/02/2016, 16:18

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legal

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20/03/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:17

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2026, 07:58

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 11:54

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:06

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:06

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:06

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 12:59

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:17

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2024, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Advogados (OAB: 3614/MG) Advogada: MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 162619/MG) Apelado: Companhi Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-95.2015.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Advogados (OAB: 3614/MG) Advogada: MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB: 162619/MG) Apelado: Companhi Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-95.2015.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Advogados (OAB: 3614/MG) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Si Apelação Cível nº 0805385-95.2015.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Advogados (OAB: 3614/MG) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Paulo Roberto Coimbra Si Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-95.2015.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 22:16

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:01

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:15

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:04

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 14:03

Informação do Sistema

07/11/2023, 13:29

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 14:18

Emissão da Relação

09/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 17:14

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2022, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:51

Prazo em Curso

04/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 13:32

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:32

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:31

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:31

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:31

Processo Desarquivado

28/07/2022, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:37

Processo Desarquivado

10/11/2020, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:07

Arquivado Provisoriamente

22/08/2019, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:30

Arquivado Provisoriamente

02/06/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 16:49

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2016, 13:13

Documento Digitalizado

04/04/2016, 14:33

Prazo em Curso

17/03/2016, 18:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 18:54

Emissão da Relação

18/02/2016, 18:26

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 16:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/01/2016, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:10

Conclusos para decisão

02/12/2015, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 09:06

Prazo em Curso

23/11/2015, 18:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2015, 13:58

Emissão da Relação

09/11/2015, 17:40

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 17:35

Documento Digitalizado

03/11/2015, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 23:23

Prazo em Curso

01/10/2015, 16:11

Expedição de Ofício.

01/10/2015, 10:55

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 08:06

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 16:54

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2015, 12:56

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:53

Distribuído por sorteio

31/08/2015, 15:04

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:32

Despacho

•25/11/2022, 16:10

Sentença

•07/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:43

Despacho

•22/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:35

Sentença

•04/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:09

Despacho

•05/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:18