Apelação Cível 0805385-95.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.096.315,61

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

Representa: Autor

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

Representa: Autor

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

Representa: Réu

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 22:06

INCONSISTENTE

17/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/05/2024, 14:08

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 16:19

Acórdão

•16/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 22:06

INCONSISTENTE

17/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/05/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:44

Inclusão em Pauta

24/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:16

Distribuído por prevenção

08/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 22:16