Procedimento Comum Cível 0800173-29.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.879,79

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:12

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

16/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:10

Registro de Sentença

08/01/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:50

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:12

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 15:26

Sentença

•09/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

16/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:10

Registro de Sentença

08/01/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:06

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:15

Prazo em Curso

13/06/2025, 14:04

Documento Digitalizado

13/06/2025, 14:03

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 16:55

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:57

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:39

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 11:19

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliete Cascemiro Rosa - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800173-29.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:51

Emissão da Relação

09/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Eliete Cascemiro Rosa Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800173-29.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Eliete Cascemiro Rosa Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800173-29.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Eliete Cascemiro Rosa Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800173-29.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2024, 13:56

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 18:06

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:38

Transitado em Julgado em data

27/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:22

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:02

Registro de Sentença

09/02/2023, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2021, 10:21

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:26

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:25

Prazo em Curso

27/08/2021, 17:53

Documento Digitalizado

27/08/2021, 17:52

Expedição de Carta.

19/08/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 18:33

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:26

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:32

Informação do Sistema

29/06/2021, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2021, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 16:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2023, 13:20

Interlocutória

•27/07/2023, 18:06

Despacho

•20/02/2024, 17:46

Despacho

•09/08/2024, 15:53

Interlocutória

•04/02/2025, 14:18

Sentença

•08/01/2026, 16:10