Execução Fiscal 0807103-88.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.582,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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NILSON CAVALCANTE

CPF

Reu

NILSON CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:18

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 08:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 12:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:53

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:18

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2026, 18:26

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 08:39

Despacho

•15/09/2020, 15:37

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 08:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 12:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:35

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2025, 10:25

Registro de Sentença

13/09/2025, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2025, 10:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 07:59

Processo Reativado

17/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0807103-88.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilson Cavalcante - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Nilson Cavalcante, R$ 1.404,18

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:36

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:15

Registro de Sentença

18/10/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 13:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:34

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 11:00

Emissão da Relação

02/12/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:25

Outras Decisões

30/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:25

Prazo em Curso

29/01/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 13:53

Emissão da Relação

18/01/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 19:01

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 17:36

Emissão da Relação

13/11/2020, 16:39

Juntada de NULL

29/10/2020, 14:54

Juntada de Mandado

29/10/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2020, 11:27

Prazo em Curso

04/06/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:25

Expedição de Carta.

24/01/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 08:39

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2020, 08:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 15:44

Despacho

•08/01/2021, 14:48

Interlocutória

•30/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:00

Despacho

•20/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 22:34

Interlocutória

•30/05/2022, 13:47

Interlocutória

•28/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:22

Sentença

•18/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/01/2020, 08:39

Despacho

•15/09/2020, 15:37

Despacho

•08/01/2021, 14:48

Interlocutória

•30/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:00

Despacho

•20/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 22:34

Interlocutória

•30/05/2022, 13:47

Interlocutória

•28/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:22

Sentença

•18/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:59

Sentença

•13/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:53