Apelação Cível 0807103-88.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.582,16

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

NILSON CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/04/2026, 08:49

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 08:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 14:42

Certidão

16/03/2026, 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:33

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 10:08

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

12/03/2026, 10:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:04:11 local.

10/03/2026, 07:04

Publicação

27/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/02/2026 03:57:01 local.

26/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(35)

Certidão

09/04/2026, 08:49

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 08:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 14:42

Certidão

16/03/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:56

Acórdão

•12/03/2026, 10:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:33

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 10:08

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

12/03/2026, 10:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:04:11 local.

10/03/2026, 07:04

Publicação

27/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/02/2026 03:57:01 local.

26/02/2026, 15:57

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 14:23

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 12:07

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

12/01/2026, 01:37

Publicação

12/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:42

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:25

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 14:25

Processo Cadastrado

08/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 12:29