Procedimento Comum Cível 0800590-90.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:16

Expedição de Carta.

02/02/2026, 23:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:18

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 08:05

Interlocutória

•07/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:50

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:16

Expedição de Carta.

02/02/2026, 23:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:18

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:35

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:31

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:46

Processo Reativado

10/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:03

Informação do Sistema

08/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:02

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:47

Despacho Saneador

17/06/2025, 17:28

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2025, 13:33

Informação do Sistema

08/10/2024, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/M Agravo em Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/M Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/M Agravo em Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Inter Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Inter Acórdão - Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Inter Recurso Especial nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessa Embargos de Declaração Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: S Acórdão - Apelação Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advo Apelação Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: S Acórdão - Apelação Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 18:56

Prazo em Curso

05/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 10:30

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/02/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:49

Com Resolução do Mérito

29/01/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

27/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:28

Informação do Sistema

28/08/2023, 09:46

Prazo em Curso

09/08/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/08/2023, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 12:42

Declarada incompetência

07/08/2023, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:16

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 18:45

Prazo em Curso

22/06/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 15:45

Prazo em Curso

31/05/2023, 10:23

Juntada de NULL

26/05/2023, 16:29

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:12

Expedição de Carta.

19/04/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 08:05

Recebida petição inicial

20/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:25

Despacho

•14/09/2023, 16:34

Sentença

•29/01/2024, 14:49

Acórdão

•21/02/2025, 13:26

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 13:32

Despacho

•05/06/2025, 16:00

Interlocutória

•17/06/2025, 17:29

Despacho

•03/12/2025, 09:36