Agravo Interno Cível 0804046-91.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
AC AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SELVIRIA
CNPJ
15.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SELVIRIA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUILHERME BUSS CARNEVALLI
OAB/MS 15563
·
CPF
019.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ BRITO FILHO
OAB/MS 21121
·
Representa: Autor
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA
OAB/MS 13930
·
CPF
013.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL IACHEL PASQUALOTTO
OAB/MS 19600
·
CPF
011.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA
OAB/MS 15696
·
CPF
022.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2024, 12:24
INCONSISTENTE
19/03/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 01:15
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/03/2024, 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024, 14:24
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 17:20
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024, 14:00
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
21/03/2024, 12:24
INCONSISTENTE
19/03/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 01:15
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/03/2024, 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024, 14:24
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 17:20
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:19
Conclusos para decisão
22/11/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023, 14:00
Conclusos para decisão
18/10/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 18:18
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023, 13:58
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 13:17
Inclusão em Pauta
03/10/2023, 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023, 18:27
Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 07:20
Recebidos os autos
19/07/2023, 07:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/07/2023, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 07:20
Ato ordinatório praticado
08/07/2023, 01:22
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 17:24
Juntada de Certidão
27/06/2023, 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 12:41
Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 17:52
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 11:59
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 06:48
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 08:46
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023, 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023, 08:41
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 08:41
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 08:41
Documentos
Despacho
•
27/06/2023, 12:41
Acórdão
•
05/03/2024, 18:32