Agravo Interno Cível 0804046-91.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AC AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SELVIRIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME BUSS CARNEVALLI

OAB/MS 15563·CPF·Representa: Autor

LUIZ BRITO FILHO

OAB/MS 21121·Representa: Autor

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/MS 19600·CPF·Representa: Autor

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA

OAB/MS 15696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:24

INCONSISTENTE

19/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2024, 14:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:24

INCONSISTENTE

19/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 12:41

Acórdão

•05/03/2024, 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

22/11/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:17

Inclusão em Pauta

03/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:41