Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802305-50.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 202.420,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 14:14

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:22

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 20:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•22/04/2020, 18:10

Interlocutória

•26/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:22

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 14:14

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:52

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:22

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:05

Acolhimento

26/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:22

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:50

Acolhimento

10/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro, Stefania kariely Moreira Lauton, Stefania kariely Moreira Lauton, Stefania kariely Moreira Lauton - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 567/569: "(...) Por outro lado, considerando que a atualização monetária será efetuada apenas com aplicação da taxa Selic, uma única vez, conclui-se que ainda há possibilidade de aproveitamento dos cálculos de fls. 563/566, com a exclusão dos valores atribuídos a título de juros moratórios de 1% ao mês. Assim, destaca-se que os valores dos débitos atualizados pela taxa Selic a partir do dia 9/11/2023 até 28/10/2024, totalizam: i) R$ 96.599,21 (noventa e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), referente às pensões alimentícias vencidas (fls. 563/564); ii) R$ 52.583,19 (cinquenta e dois reais quinhentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), referente aos danos morais (fls. 565); iii) R$ 31.549,92 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente aos danos estéticos (fl. 566). iv) 12% de R$ 180.732,32 1 = R$ 21.687,87 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais. 2. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, proceda-se à evolução de classe no SAJ, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes (...)".

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:41

Expedição de Carta.

19/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 15:47

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 14:10

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Gabriel Vitor Freitas de Castro Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Perito: Thiago Giordano EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANTIDA. ACIDENTE DE TRÂN Acórdão - Apelação Cível nº 0802305-50.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Gabriel Vitor Freitas de Castro Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Perito: Thiago Giordano Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802305-50.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Gabriel Vitor Freitas de Castro Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Perito: Thiago Giordano Apelação Cível nº 0802305-50.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.507/517 em ambos efeitos. Ciência as partes

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Apelado: Gabriel Vitor Freitas de Castro Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Perito: Thiago Giordano Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0802305-50.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:28

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 476/501: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente demanda, para condenar o Município de Três Lagoas a pagar ao Autor as seguintes verbas indenizatórias: a) indenização por danos materiais, consistente em pensão men

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 18:05

Emissão da Relação

09/04/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:35

Registro de Sentença

03/04/2024, 15:35

Com Resolução do Mérito

03/04/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:09

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:20

Documento Digitalizado

10/11/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:48

Documento Digitalizado

09/11/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 11:44

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 13:39

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2023, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:40

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:42

Juntada de NULL

14/09/2023, 18:22

Juntada de Mandado

14/09/2023, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2023, 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 05:45:24, Vara de Fazenda Pública e Regi.

12/09/2023, 17:45

Juntada de NULL

12/09/2023, 16:44

Juntada de NULL

12/09/2023, 16:44

Juntada de Mandado

12/09/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 14:35

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:14

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:42

Expedição de Carta.

04/09/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:40

Juntada de NULL

17/08/2023, 17:39

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:36

Prazo em Curso

26/06/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2023, 13:45

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 03:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

22/06/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:27

Prazo em Curso

11/05/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 05:29

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:14

Prazo em Curso

10/03/2023, 04:52

Juntada de NULL

09/03/2023, 15:07

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:10

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:04

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 05:48

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 05:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:18

Documento Digitalizado

13/01/2023, 16:27

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:09

Documento Digitalizado

04/10/2022, 16:55

Prazo em Curso

12/05/2022, 14:19

Expedição de Carta.

12/05/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 11:53

Emissão da Relação

10/02/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:56

Prazo em Curso

11/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:42

Juntada de Ofício

13/12/2021, 17:06

Emissão da Relação

13/12/2021, 10:37

Prazo em Curso

10/12/2021, 18:04

Documento Digitalizado

10/12/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:51

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:18

Prazo em Curso

30/04/2021, 15:39

Prazo em Curso

30/04/2021, 15:39

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:38

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 15:32

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 15:43

Prazo em Curso

12/03/2021, 14:36

Documento Digitalizado

12/03/2021, 14:29

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 14:11

Documento Digitalizado

12/03/2021, 14:11

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 13:24

Emissão da Relação

09/03/2021, 13:00

Juntada de Ofício

03/03/2021, 17:44

Documento Digitalizado

06/10/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:49

Juntada de Ofício

02/10/2020, 13:41

Prazo em Curso

18/09/2020, 17:17

Documento Digitalizado

18/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:11

Informação do Sistema

10/09/2020, 11:07

Documento Digitalizado

08/09/2020, 13:14

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 12:50

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 14:05

Emissão da Relação

03/09/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 16:50

Despacho Saneador

25/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2020, 18:19

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 10:58

Emissão da Relação

25/05/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2020, 15:56

Prazo em Curso

18/05/2020, 15:58

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:57

Documento Digitalizado

05/05/2020, 21:35

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 21:30

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:04

Informação do Sistema

22/04/2020, 13:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2020, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 11:09

Despacho

•05/10/2020, 16:47

Despacho

•27/04/2021, 13:52

Despacho

•02/02/2022, 15:48

Despacho

•21/06/2023, 14:51

Despacho

•06/09/2023, 14:29

Despacho

•07/11/2023, 15:37

Sentença

•03/04/2024, 15:35

Despacho

•19/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•24/02/2025, 17:51

Interlocutória

•10/06/2025, 17:50

Interlocutória

•26/11/2025, 19:05

Despacho

•01/04/2026, 15:22