Procedimento Comum Cível 0805459-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 81.211,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:11

Juntada de NULL

15/04/2026, 12:49

Juntada de Mandado

15/04/2026, 12:49

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2026, 15:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(348)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:11

Juntada de NULL

15/04/2026, 12:49

Juntada de Mandado

15/04/2026, 12:49

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 17:20

Despacho

•08/09/2022, 14:26

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legal

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CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 18:31

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:54

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:53

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:54

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 14:12

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 17:36

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2026 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

12/03/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:07

Recebida petição inicial

11/03/2026, 17:07

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:07

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2025, 16:05

Emissão da Relação

18/12/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:17

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 15:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:18

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 17:09

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:31

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi (OAB 41099/PR) Processo 0805459-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sial Construções Civis Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 5 (cinco) dias acerca da manifestação do perito.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:18

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi (OAB 41099/PR) Processo 0805459-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Silveira - Reqdo: Sial Construções Civis Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerida do inteiro teor do r. Despacho de fl. 380: "1. Em manifestação apresentada à fl. 368 o Expert informa que para cumprimento da determinação contida na sentença1 de fls. 337/356 será necessário o comparecimento no imóvel objeto do litígio para realização de vistoria cujo agendamento está previsto para o dia 8 de novembro de 2024 às 8h. Desse modo, aguarde-se o cumprimento do ato, ciente o Sr. Perito que o prazo para apresentação do laudo complementar será de trinta dias contados a partir da data da vistoria in loco (...)".

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 18:00

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:58

Prazo em Curso

04/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:40

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:49

Documento Digitalizado

03/09/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:01

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi (OAB 41099/PR) Processo 0805459-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Silveira - Reqdo: Sial Construções Civis Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r. Sentença de fls. 337/356: "(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rodrigo Silveira em face de SIAL Construções Civis Ltda e Estado de Mato Grosso do Sul, a pagarem, solidariamente, as seguint

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 18:07

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:41

Registro de Sentença

30/08/2024, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:40

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi (OAB 41099/PR) Processo 0805459-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Silveira - Reqdo: Sial Construções Civis Ltda - Intimação da Requerida acerca do r. Despacho de fl. 329: "1. Considerando que, nos termos do § 1º do art. 437 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, intime-se a parte requerida para ciência e eventual manife

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 18:52

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:24

Documento Digitalizado

01/12/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

02/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 04:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 04:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 04:54

Emissão da Relação

28/06/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:17

Documento Digitalizado

07/06/2023, 17:15

Documento Digitalizado

06/06/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 17:35

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:29

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:06

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:49

Documento Digitalizado

23/05/2023, 17:48

Documento Digitalizado

23/05/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:14

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2023, 16:03

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 13:17

Documento Digitalizado

27/04/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:20

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 12:06

Documento Digitalizado

28/02/2023, 14:15

Prazo em Curso

27/02/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:32

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:59

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 16:21

Emissão da Relação

17/02/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 16:22

Despacho Saneador

15/02/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:04

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2022, 05:06

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2022, 09:50

Prazo em Curso

16/09/2022, 16:20

Expedição de Carta.

16/09/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 09:39

Expedição de Carta.

12/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2022, 14:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2022, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:51

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:45

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:45

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:44

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:33

Expedição de Carta.

24/06/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

21/06/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 12:25

Prazo em Curso

21/06/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:05

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 06:43

Informação do Sistema

14/06/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:05

Interlocutória

•15/02/2023, 16:22

Despacho

•24/04/2023, 14:21

Despacho

•04/10/2023, 17:47

Despacho

•03/04/2024, 17:24

Sentença

•30/08/2024, 16:41

Despacho

•18/10/2024, 14:04

Despacho

•25/02/2025, 17:48

Despacho

•10/09/2025, 17:44

Despacho

•11/03/2026, 17:07

Despacho

•23/03/2026, 14:21