Apelação Cível 0805459-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.211,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO DA SILVEIRA

CPF

Reu

SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DAVI WENZEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

18/12/2025, 13:11

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/11/2025, 06:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 06:26

Certidão

14/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:41

Certidão

21/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(42)

Certidão

18/12/2025, 13:11

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:38

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 10:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/11/2025, 06:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 06:26

Certidão

14/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:41

Certidão

21/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 00:59

Publicação

20/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/10/2025, 23:48

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 10:17

Provimento em Parte

17/10/2025, 10:17

Incluído em pauta para 14/10/2025 01:05:44 local.

14/10/2025, 01:05

Incluído em pauta para 09/10/2025 11:45:33 local.

09/10/2025, 11:45

Incluído em pauta para 03/10/2025 01:17:44 local.

03/10/2025, 13:17

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 12:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:22

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 06:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/09/2025, 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:37

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 12:20

Processo Cadastrado

12/09/2025, 12:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 17:17