Procedimento Comum Cível 0802151-80.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.145,29

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:20

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:13

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(133)

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:20

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:13

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

29/06/2025, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

29/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:01

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Souza Franco Construções Ltda - Intima-se acerca do cálculo de fls. 228. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0802151-80.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

18/09/2024, 07:54

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:54

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:23

Emissão da Relação

27/11/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:21

Processo Reativado

21/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:54

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Souza Franco Construções Ltda Epp Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, VIII do CPC/2015 c/c art. 138, IV, do RITJMS, nego provimento de plano ao recurso voluntário interposto pelo Município de Bataguassu, confirmando a sent Apelação Cível nº 0802151-80.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Souza Franco Construções Ltda Epp Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelação Cível nº 0802151-80.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos etc. Com fundamento no art. 10, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (f. 160).

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Souza Franco Construções Ltda Epp Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0802151-80.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 14:32

Prazo em Curso

12/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/12/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:53

Emissão da Relação

17/10/2022, 08:27

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:46

Registro de Sentença

17/10/2022, 07:46

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 07:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2022, 19:40

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2022, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:42

Expedição de Carta.

29/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2021, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 19:00

Informação do Sistema

22/11/2021, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 16:50

Sentença

•17/10/2022, 07:46

Despacho

•27/11/2023, 14:24

Despacho

•20/02/2024, 14:01

Despacho

•03/04/2024, 08:38

Despacho

•08/01/2025, 16:22

Despacho

•28/04/2025, 14:01

Interlocutória

•08/04/2026, 18:20