Procedimento Comum Cível 0803908-37.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.345,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2026, 11:05

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 16:37

Sentença

•06/12/2021, 16:14

13/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2026, 11:05

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 87/100 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADO - NÃO COMPROVA Acórdão - Apelação Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Helton Alcantara Lopes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803908-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:17

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:50

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 19:00

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:30

Registro de Sentença

01/02/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:18

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:52

Registro de Sentença

18/09/2023, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2022, 12:42

Transitado em Julgado em data

15/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:57

Prazo em Curso

25/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 20:31

Prazo em Curso

16/02/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/02/2022, 06:26

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2021, 20:30

Prazo em Curso

09/12/2021, 08:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:14

Registro de Sentença

06/12/2021, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:06

Prazo em Curso

28/10/2020, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 09:27

Emissão da Relação

23/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2020, 19:45

Prazo em Curso

09/10/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 08:36

Emissão da Relação

07/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:39

Prazo em Curso

20/08/2020, 10:22

Expedição de Carta.

20/08/2020, 10:08

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 16:37

Despacho de recebimento da inicial

10/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2020, 18:41

Informação do Sistema

17/07/2020, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:17

Despacho

•16/08/2022, 08:18

Acórdão

•16/08/2022, 08:18

Sentença

•18/09/2023, 16:52

Sentença

•01/02/2024, 15:30

Despacho

•19/12/2025, 10:40

Acórdão

•19/12/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 10:41