Apelação Cível 0803908-37.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.345,60

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

HELTON ALCANTARA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

19/12/2025, 11:01

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 11:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Todas as movimentações(115)

Certidão

19/12/2025, 11:01

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 11:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 08:18

Acórdão

•16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:41

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:40

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 10:40

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 10:40

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:40

Guia de Recolhimento emitida

19/12/2025, 10:40

Guia de Recolhimento emitida

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:40

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2024, 12:32

Processo Dependente Cadastrado

21/08/2024, 10:36

Processo Dependente Cadastrado

02/07/2024, 10:48

Incidente em Processamento

25/06/2024, 07:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/06/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/06/2024, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2024, 01:33

Publicação

21/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2024, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 03:37

Publicação

20/06/2024, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

19/06/2024, 17:20

Provimento em Parte

19/06/2024, 17:20

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 10:16

Incluído em pauta para 19/06/2024 10:07:27 local.

19/06/2024, 10:07

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2024, 09:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

16/04/2024, 09:58

Publicação

16/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:35

Distribuído por prevenção

15/04/2024, 14:35

Processo Cadastrado

15/04/2024, 14:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/04/2024, 11:59

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

14/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:17

Certidão

16/08/2022, 12:42

Recurso Eletrônico Baixado

16/08/2022, 12:42

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Documento Digitalizado

16/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 08:18

Processo Dependente Cadastrado

24/05/2022, 10:56

Incidente em Processamento

17/05/2022, 08:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2022, 22:02

Prazo em Curso

13/05/2022, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2022, 01:38

Publicação

13/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2022, 07:31

Provimento

11/05/2022, 15:28

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/05/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2022, 16:42

Julgado

03/05/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

03/05/2022, 14:00

Publicação

25/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/04/2022, 10:51

Inclusão em Pauta

19/04/2022, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 17:35

Expedição de Relatório

18/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

05/04/2022, 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

05/04/2022, 00:27

Publicação

05/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2022, 07:04

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:16

Processo Cadastrado

01/04/2022, 16:13

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/03/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:57

Acórdão

•19/06/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2025, 10:40

Acórdão

•19/12/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 10:41