Apelação Cível 0802898-83.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.110,56

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE CASSIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

EROS SANTANNA BETONI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:09

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:10

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:09

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:37

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:28

INCONSISTENTE

17/04/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 14:34