Apelação Cível 0800941-74.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 81.382,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Autor

DAMIãO GILDO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Autor

DAMIãO GILDO DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Autor

DAMIãO GILDO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Autor

DAMIãO GILDO DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 22:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 22:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:48

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:56

Registro Processual

30/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:39

Confirmada

11/09/2024, 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:39

Publicação

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:32

Provimento

09/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/09/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/09/2024, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/08/2024, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/08/2024, 17:00

Deliberação em Sessão

08/08/2024, 14:00

Publicação

31/07/2024, 00:01

Inclusão em pauta

30/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:03

Deliberação em Sessão

20/06/2024, 14:00

Publicação

10/06/2024, 00:01

Inclusão em pauta

07/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:13

Inclusão em Pauta

04/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 18:15

Expedição de "tipo de documento".

04/06/2024, 17:37

Confirmada

28/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 01:13

Expedida/Certificada

17/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 01:12

Publicação

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 08:40

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2024, 08:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

16/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2024, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:49