Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801273-69.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:44

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 07:21

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 06:53

Documento Digitalizado

27/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:53

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:52

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•10/05/2019, 15:26

Sentença

•26/06/2020, 19:49

Sentença

•26/04/2021, 15:36

Despacho

•17/12/2021, 16:45

Sentença

•27/07/2023, 18:48

Sentença

•20/11/2023, 16:06

Interlocutória

•02/09/2024, 16:48

Sentença

•12/11/2025, 10:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h