Cumprimento de sentença 0806387-90.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.012,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:56

Juntada de NULL

05/09/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 05:46

Todas as movimentações(268)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 16:32

Interlocutória

•17/08/2022, 21:37

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legal

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31/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:56

Juntada de NULL

05/09/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 05:46

Emissão da Relação

05/09/2025, 05:45

Juntada de Informações

04/09/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 21:24

Despacho Saneador

04/09/2025, 21:24

Conclusos para decisão

07/07/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:42

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:55

Juntada de Informações

07/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:27

Deferimento

07/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:43

Juntada de NULL

01/04/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:51

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:35

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:53

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0806387-90.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walquiria Ellen Ribeiro - Exectdo: CDI Cursos Profissionalizantes - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Indefiro o pedido para pesquisa de imóveis junto ao sistema SREI, pois acessível à parte e seus procuradores. Por fim, defiro o pedido para pesquisa via INFOJUD, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Efetue pesquisa quanto ao imposto de renda em relação ao último ano. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:39

Juntada de Informações

03/02/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 09:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/02/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:29

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806387-90.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walquiria Ellen Ribeiro - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado fls. 234), requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:53

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:20

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:57

Documento Digitalizado

18/09/2024, 17:14

Emissão da Relação

18/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 16:42

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 09:53

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: CDI Cursos Profissionalizantes - Despacho de fls. 217. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0806387-90.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walquiria Ellen Ribeiro -

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

28/08/2024, 04:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 04:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walquiria Ellen Ribeiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: CDI Cursos Profissionalizantes Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS - FALHA NA P Acórdão - Apelação Cível nº 0806387-90.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walquiria Ellen Ribeiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: CDI Cursos Profissionalizantes Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806387-90.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walquiria Ellen Ribeiro Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: CDI Cursos Profissionalizantes Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Apelação Cível nº 0806387-90.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 13:51

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 22:05

Prazo em Curso

14/03/2024, 20:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 09:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:48

Registro de Sentença

21/02/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:05

Prazo em Curso

06/10/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:23

Prazo em Curso

13/09/2023, 03:53

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/09/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

30/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:39

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 17:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 21:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 21:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 21:50

Emissão da Relação

15/05/2023, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 19:40

Despacho Saneador

15/05/2023, 19:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:14

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 05:40:00, 3ª Vara Cível.

13/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:39

Despacho Saneador

04/04/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

16/03/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:41

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:35

Prazo em Curso

03/02/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/02/2023, 13:05

Juntada de Carta precatória

31/01/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:49

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:23

Emissão da Relação

12/09/2022, 16:22

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:21

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:20

Expedição de Carta precatória.

08/09/2022, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:23

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2022, 17:22

Juntada de Informações

17/08/2022, 21:37

Juntada de Informações

17/08/2022, 21:37

Juntada de Informações

17/08/2022, 21:37

Juntada de Informações

17/08/2022, 21:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 21:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/08/2022, 21:37

Conclusos para decisão

03/08/2022, 19:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:51

Prazo em Curso

22/07/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/07/2022, 14:39

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:45

Juntada de NULL

19/07/2022, 16:45

Prazo em Curso

18/04/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 16:09

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:50

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:36

Juntada de Mandado

07/12/2021, 17:29

Juntada de NULL

07/12/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:50

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:42

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:40

Emissão da Relação

03/08/2021, 17:39

Expedição de Carta.

03/08/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 16:32

Recebida petição inicial

02/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:24

Informação do Sistema

02/08/2021, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2021, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:50

Despacho

•06/03/2023, 11:23

Interlocutória

•04/04/2023, 10:54

Despacho

•12/04/2023, 16:16

Interlocutória

•15/05/2023, 19:40

Despacho

•11/09/2023, 19:51

Sentença

•21/02/2024, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 16:40

Despacho

•18/09/2024, 14:38

Interlocutória

•03/02/2025, 09:23

Despacho

•20/03/2025, 10:10

Interlocutória

•07/05/2025, 17:27

Interlocutória

•04/09/2025, 21:24

Despacho

•24/10/2025, 16:26