Usucapião 0802471-62.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.672,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

OSVALDA ROMEIRO

CPF

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A

CNPJ

Reu

IEDA FERREIRA ORTONCELLI

Reu

COMERCIAL GERDAU LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN TIAGO ROCHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

JOÃO DÁCIO ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

VÂNIA WONGSTCHOWSKI

OAB/SP 183503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

OSVALDA ROMEIRO

CPF

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A

CNPJ

Reu

IEDA FERREIRA ORTONCELLI

Reu

COMERCIAL GERDAU LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN TIAGO ROCHA

TERCEIRO

WALLISON TIAGO DA ROCHA

TERCEIRO

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

IZEMAR ROCHA

CPF

TERCEIRO

ERCOLE

TERCEIRO

ORAZIO

TERCEIRO

TITO LUPINETTI

TERCEIRO

MARIA APARECIDA ESCOBAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GASPARINO XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA MARIA ESCOBAR

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DERCI DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

JOÃO DÁCIO ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

VÂNIA WONGSTCHOWSKI

OAB/SP 183503·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 157554·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FARIA

OAB/MS 7176·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:33

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(431)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•21/01/2015, 15:27

Interlocutória

•15/09/2015, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:33

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

24/10/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:38

Registro de Sentença

22/10/2025, 12:37

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:05

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 16:51

Juntada de NULL

27/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 12:25

Prazo em Curso

18/10/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 19:17

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:18

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:25

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), João Dácio Rolim (OAB 822A/MG), Alessandro Mendes Cardoso (OAB 76714/MG), Vânia Wongstchowski (OAB 183503/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria (OAB 157554/MG) Processo 0802471-62.2014.8.12.0031 - Usucapião - Reqte: Osvalda Romeiro - Reqda: Ieda Ferreira Ortoncelli, Gerdau Aços Longos S.A - Decisão: I F. 372. Anote-se. II Expeça-se certidão detalhada a respeito do cumpr

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 19:59

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2022, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:21

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2021, 10:58

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:37

Prazo em Curso

31/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:10

Juntada de Ofício

30/08/2021, 16:01

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:53

Documento Digitalizado

26/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 16:51

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:43

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 13:21

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:59

Prazo em Curso

10/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:27

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 13:05

Proferida decisão interlocutória

01/03/2021, 13:05

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2020, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2020, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:35

Juntada de NULL

04/09/2020, 17:12

Juntada de Mandado

04/09/2020, 17:12

Conclusos para decisão

13/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:19

Prazo em Curso

20/05/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 08:32

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 17:58

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 16:16

Juntada de NULL

19/05/2020, 13:44

Juntada de Mandado

19/05/2020, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:26

Prazo em Curso

13/03/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 17:16

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2020, 07:35

Juntada de Informações

05/03/2020, 07:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 15:58

Proferida decisão interlocutória

04/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 07:57

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:30

Expedição de Carta.

08/08/2019, 13:29

Expedição de Carta.

08/08/2019, 13:29

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2019, 16:40

Juntada de Informações

01/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 22:45

Conclusos para decisão

27/03/2019, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2019, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 20:51

Juntada de Ofício

11/01/2019, 13:20

Documento Digitalizado

19/12/2018, 15:11

Juntada de Ofício

19/12/2018, 15:11

Juntada de Ofício

13/12/2018, 15:08

Juntada de Ofício

05/12/2018, 13:08

Juntada de Ofício

05/12/2018, 13:07

Juntada de Ofício

28/11/2018, 07:08

Juntada de Ofício

27/11/2018, 07:07

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:22

Juntada de Ofício

26/11/2018, 15:02

Prazo em Curso

14/11/2018, 13:51

Documento Digitalizado

14/11/2018, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 08:18

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 08:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 13:18

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:34

Prazo em Curso

02/10/2018, 18:50

Autos preparados para expedição

02/10/2018, 18:46

Prazo em Curso

13/08/2018, 18:20

Documento Digitalizado

10/08/2018, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2018, 18:21

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:23

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

18/07/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 13:56

Despacho Saneador

11/07/2018, 13:55

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 11:40

Conclusos para julgamento

19/03/2018, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 10:55

Conclusos para julgamento

02/10/2017, 11:59

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2017, 14:30

Prazo em Curso

21/09/2017, 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2017, 12:16

Prazo em Curso

19/09/2017, 09:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 07:34

Emissão da Relação

14/09/2017, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2017, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2017 01:57:22, 1ª Vara.

30/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2017, 14:12

Juntada de NULL

23/06/2017, 13:27

Juntada de Mandado

23/06/2017, 13:27

Juntada de NULL

23/06/2017, 13:27

Juntada de Mandado

23/06/2017, 13:27

Juntada de NULL

23/06/2017, 13:27

Juntada de Mandado

23/06/2017, 13:26

Prazo em Curso

20/06/2017, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2017, 14:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2017, 13:10

Prazo em Curso

14/06/2017, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2017, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2017, 07:48

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 07:47

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 07:47

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 07:47

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 07:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2017 01:00:00, 1ª Vara.

14/06/2017, 07:39

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2017, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2017 01:31:28, 1ª Vara.

13/06/2017, 13:31

Juntada de NULL

02/05/2017, 13:22

Juntada de Mandado

02/05/2017, 13:22

Juntada de NULL

25/04/2017, 13:30

Juntada de Mandado

25/04/2017, 13:30

Conclusos para decisão

18/04/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 10:40

Prazo em Curso

04/04/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 17:55

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 17:55

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2017 01:00:00, 1ª Vara.

04/04/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2017 05:07:32, 1ª Vara.

04/04/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 14:33

Prazo em Curso

17/03/2017, 15:06

Juntada de NULL

17/03/2017, 13:39

Juntada de Mandado

17/03/2017, 13:39

Prazo em Curso

14/03/2017, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 14:36

Manifestação do Ministério Público

13/03/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2017, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2017, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2017, 07:12

Expedição de Mandado.

12/03/2017, 07:11

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 12:55

Autos preparados para expedição

09/03/2017, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

01/12/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2016, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2016, 12:33

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2017 03:00:00, 1ª Vara.

29/11/2016, 13:26

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 17:25

Conclusos para despacho

29/06/2016, 13:52

Documento Digitalizado

24/06/2016, 08:08

Documento Digitalizado

24/06/2016, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2016, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2016, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2016, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2016, 07:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 17:30

Manifestação do Ministério Público

13/06/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2016, 15:15

Juntada de Ofício

13/06/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 14:26

Documento Digitalizado

13/06/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2016, 13:13

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:15

Expedição de Ofício.

24/05/2016, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

24/05/2016, 14:08

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 09:38

Despacho Saneador

19/05/2016, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/02/2016, 04:23

Conclusos para decisão

09/12/2015, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2015, 16:28

Manifestação do Ministério Público

08/12/2015, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2015, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2015, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2015, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2015, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2015, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 10:49

Manifestação do Ministério Público

28/10/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2015, 06:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2015, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2015, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2015.

20/10/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

20/10/2015, 13:53

Prazo em Curso

02/10/2015, 17:53

Documento Digitalizado

02/10/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 14:50

Documento Digitalizado

17/09/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 18:00

Prazo em Curso

17/09/2015, 12:34

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 12:33

Documento Digitalizado

17/09/2015, 12:33

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 12:16

Autos preparados para expedição

15/09/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 14:44

Despacho Saneador

15/09/2015, 14:43

Conclusos para despacho

09/09/2015, 14:19

Documento Digitalizado

20/03/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2015, 07:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2015, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2015, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 16:03

Documento Digitalizado

13/02/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 13:29

Documento Digitalizado

13/02/2015, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 12:28

Documento Digitalizado

13/02/2015, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2015, 18:12

Juntada de NULL

09/02/2015, 15:25

Juntada de Mandado

09/02/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 15:23

Prazo em Curso

30/01/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 15:17

Prazo em Curso

28/01/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 15:04

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 14:40

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 08:08

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 08:02

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 08:01

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 07:59

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 07:58

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 07:56

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

22/01/2015, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 15:27

Conclusos para despacho

15/12/2014, 12:22

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 18:58

Interlocutória

•19/05/2016, 09:38

Despacho

•21/11/2016, 16:14

Despacho

•12/03/2018, 10:55

Interlocutória

•11/07/2018, 13:56

Despacho

•11/03/2019, 20:51

Interlocutória

•19/07/2019, 16:40

Interlocutória

•04/03/2020, 15:57

Despacho

•19/10/2020, 18:35

Interlocutória

•01/03/2021, 13:05

Despacho

•25/08/2021, 11:43

Despacho

•06/04/2022, 10:33

Despacho

•24/01/2023, 18:02

Despacho

•02/06/2023, 17:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/01/2015, 15:27

Interlocutória

•15/09/2015, 14:43

Interlocutória

•19/05/2016, 09:38

Despacho

•21/11/2016, 16:14

Despacho

•12/03/2018, 10:55

Interlocutória

•11/07/2018, 13:56

Despacho

•11/03/2019, 20:51

Interlocutória

•19/07/2019, 16:40

Interlocutória

•04/03/2020, 15:57

Despacho

•19/10/2020, 18:35

Interlocutória

•01/03/2021, 13:05

Despacho

•25/08/2021, 11:43

Despacho

•06/04/2022, 10:33

Despacho

•24/01/2023, 18:02

Despacho

•02/06/2023, 17:08

Despacho

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•28/06/2024, 09:46

Despacho

•14/03/2025, 14:49

Sentença

•22/10/2025, 12:37