Agravo em Recurso Especial 0810162-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 360.286,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

NEW DEAL PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO

CPF·Representa: Autor

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 19322/2026 - EDcl

23/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019322 - EDcl no AREsp 2963565 - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 21:50

Embargos de Declaração de NEW DEAL PARTICIPACOES LTDA acolhidos em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00019322/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

16/03/2026, 23:59

Retirada de pauta - Petição Nº 00046197/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

16/03/2026, 20:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:49

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00046197/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

18/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 19322/2026 - EDcl

23/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019322 - EDcl no AREsp 2963565 - Publicação prevista para 23/03/2026

Documentos

-

•29/05/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 14:30

18/03/2026, 21:50

Embargos de Declaração de NEW DEAL PARTICIPACOES LTDA acolhidos em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00019322/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

16/03/2026, 23:59

Retirada de pauta - Petição Nº 00046197/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

16/03/2026, 20:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:49

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00046197/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

18/02/2026, 14:32

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00019322/2026 - EDcl no AREsp 2963565/MS

18/02/2026, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2026 Petição Nº 46197/2026 -

27/01/2026, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 47321/2026

26/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 47321/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 46197/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 46204/2026

23/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 46197/2026

23/01/2026, 18:51

Protocolizada Petição 46204/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 18:36

Protocolizada Petição 46197/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 18:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/01/2026 Petição Nº 19322/2026 -

14/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 19322/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 19322/2026

12/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 19322/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/01/2026

12/01/2026, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de SUPERMIX CONCRETO S/A e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1220794/2025

15/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1220794/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 12:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

01/08/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:19

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 14:31

-

•29/05/2025, 14:31

-

•29/05/2025, 14:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 21:50