Cumprimento de sentença 0802380-82.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 686.009,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 18:31

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(252)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 16:48

Despacho

•11/01/2017, 17:42

Emissão da Relação

06/04/2026, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 18:31

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 14:43

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:56

Processo Reativado

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravada: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo em Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravada: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Agravada: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrente: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrido: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por VERUSKA MENDONÇA MARAGNO CARDOSO e EDSON MENDONÇA MARAGNO. Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrente: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrido: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrente: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Recorrido: Antonia Ramona de Mendonça Maragno Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Sant Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogad Embargos de Declaração Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogad Embargos de Declaração Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Sant Embargos de Declaração Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Tayane Priscyla Sant Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Apelante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro Acórdão - Apelação Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Apelante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro Acórdão - Apelação Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Veruska Mendonça Maragno Cardoso Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Apelante: Edson Mendonça Maragno Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro Acórdão - Apelação Cível nº 0802380-82.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 20:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:30

Prazo em Curso

15/03/2024, 11:34

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2024, 12:30

Prazo em Curso

19/02/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:30

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:31

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:25

Registro de Sentença

08/02/2024, 17:25

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:11

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:30

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:23

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 09:38

Juntada de NULL

24/08/2023, 09:38

Juntada de NULL

24/08/2023, 09:37

Juntada de NULL

24/08/2023, 09:37

Juntada de Mandado

24/08/2023, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:02

Prazo em Curso

07/08/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:30

Documento Digitalizado

03/08/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 15:52

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:30

Documento Digitalizado

03/08/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:36

Prazo em Curso

31/07/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 13:10

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:06

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 06:20:00, 1ª Vara.

25/07/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

25/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 07:50

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

16/05/2023, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:32

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:55

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 05:00:00, 1ª Vara.

24/04/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 01:26:20, 1ª Vara.

24/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:04

Prazo em Curso

14/03/2023, 20:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/03/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

10/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 01:45:00, 1ª Vara.

09/03/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:30

Prazo em Curso

09/09/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:30

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:58

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

30/08/2021, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 17:38

Documento Digitalizado

27/08/2021, 12:56

Documento Digitalizado

27/08/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:37

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:09

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:09

Juntada de Carta precatória

20/08/2018, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:11

Conclusos para decisão

18/05/2018, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2018, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 13:46

Prazo em Curso

27/03/2018, 15:24

Emissão da Relação

27/03/2018, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:02

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2017, 14:50

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:56

Audiência de mediação situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para data_hora, local.

27/11/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 10:18

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2017, 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2017, 16:38

Emissão da Relação

24/08/2017, 16:31

Documento Digitalizado

24/08/2017, 16:28

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2017, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2017, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2017, 18:25

Juntada de Ofício

14/08/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2017 10:40:00, 1ª Vara.

14/08/2017, 17:55

Audiência de mediação redesignada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2017, 14:18

Prazo em Curso

13/07/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 14:55

Expedição de Carta precatória.

12/07/2017, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2017, 15:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 15:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 15:01

Emissão da Relação

05/06/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2017 10:40:00, 1ª Vara.

18/05/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:17

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 18:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 13:14

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 16:02

Emissão da Relação

11/01/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 17:42

Expedição de Carta precatória.

11/01/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 15:34

Conclusos para despacho

11/01/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2016, 17:54

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2016, 17:54

Emissão da Relação

12/12/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 10:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 12:48

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 16:35

Emissão da Relação

17/11/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 14:47

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2016, 16:57

Conclusos para despacho

28/09/2016, 09:08

Distribuído por dependência

26/09/2016, 18:08

Despacho

•13/03/2018, 17:32

Despacho

•09/10/2019, 16:09

Despacho

•08/06/2020, 19:37

Despacho

•01/09/2022, 18:04

Interlocutória

•10/03/2023, 17:36

Despacho

•24/04/2023, 14:03

Despacho

•27/04/2023, 08:30

Termo de Audiência (Outros)

•16/05/2023, 17:21

Despacho

•25/07/2023, 13:19

Despacho

•03/08/2023, 15:04

Termo de Audiência (Outros)

•24/08/2023, 14:12

Sentença

•08/02/2024, 17:25

Despacho

•11/03/2024, 16:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/11/2016, 16:48

Despacho

•11/01/2017, 17:42

Despacho

•13/03/2018, 17:32

Despacho

•09/10/2019, 16:09

Despacho

•08/06/2020, 19:37

Despacho

•01/09/2022, 18:04

Interlocutória

•10/03/2023, 17:36

Despacho

•24/04/2023, 14:03

Despacho

•27/04/2023, 08:30

Termo de Audiência (Outros)

•16/05/2023, 17:21

Despacho

•25/07/2023, 13:19

Despacho

•03/08/2023, 15:04

Termo de Audiência (Outros)

•24/08/2023, 14:12

Sentença

•08/02/2024, 17:25

Despacho

•11/03/2024, 16:25

Despacho

•11/04/2025, 14:07

Acórdão

•11/04/2025, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 14:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2025, 14:34

Despacho

•10/11/2025, 13:44

Despacho

•05/03/2026, 15:17