Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800960-91.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.568,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:55

Emissão da Relação

16/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 08:49

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:53

Processo Reativado

10/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:18

Todas as movimentações(107)

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:55

Emissão da Relação

16/04/2026, 08:53

Documentos

Interlocutória

•09/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 08:49

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:53

Processo Reativado

10/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Matheus Henrique Rodrigues Medeiros (OAB: 29869/MS) Agravado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Repre. Legal: Wiltin Antonio Lemos Oliveira Agravo em Recurso Especial nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Medeiros (OAB: 29869/MS) Recorrido: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE ÁGUA C Recurso Especial nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Medeiros (OAB: 29869/MS) Recorrido: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Medeiros (OAB: 29869/MS) Recorrido: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Procurador: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - EXISTENTE. ISSQN - TRIBUTO DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR SENDO A LOCALIDADE E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Procurador: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - EXISTENTE. ISSQN - TRIBUTO DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR SENDO A LOCALIDADE E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Água Clara Procurador: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Água Clara Procurador: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao pres Embargos de Declaração Cível nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Procurador: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Willtech Comércio e Manutenção de Válvulas Ltda Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800960-91.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 09:16

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 11:09

Emissão da Relação

10/10/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:50

Registro de Sentença

28/07/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:11

Emissão da Relação

10/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 14:20

Documento Digitalizado

16/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:46

Juntada de Ofício

15/02/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:34

Emissão da Relação

07/02/2023, 08:49

Informação do Sistema

02/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:20

Prazo em Curso

20/01/2023, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 19:35

Manifestação do Ministério Público

12/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:00

Expedição de Carta.

29/11/2022, 14:56

Expedição de Carta.

29/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 18:31

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:20

Concedida a Medida Liminar

09/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 06:13

Informação do Sistema

01/11/2022, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2022, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2022, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:35

Despacho

•16/02/2023, 14:16

Sentença

•28/07/2023, 17:50

Despacho

•09/09/2025, 14:34

Acórdão

•09/09/2025, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 14:35

Despacho

•15/04/2026, 15:44