Cumprimento de sentença 0800190-12.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:19

Registro de Sentença

30/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 10:10

Despacho

•25/02/2022, 18:38

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:19

Registro de Sentença

30/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

12/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:58

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:26

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Angela Aparecida Martins Lemes - Ré: Valeska Insfran Falcão - Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0800190-12.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte requerida, via publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa e de honorários advocatícios previstos no § 1º, do art. 523, do CPC. Atente-se que, caso o devedor efetue o pagamento no prazo antes assinalado, não deverá ocorrer incidência da multa, ainda que eventualmente inserida em cálculo encartado aos autos pelo credor. Decorrido tal prazo sem pagamento, o valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como também deverá ser acrescido de honorários advocatícios, que fixo em mais 10% (dez por cento).

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:26

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Aparecida Martins Lemes - Ré: Valeska Insfran Falcão - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0800190-12.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valeska Insfran Falcão Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Apelada: Angela Aparecida Martins Lemes Advogada: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB: 21229/MS) Apelação Cível nº 0800190-12.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Ante o exposto, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, e art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso de Apelação Cível, por ausência d

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valeska Insfran Falcão Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Apelada: Angela Aparecida Martins Lemes Advogada: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB: 21229/MS) diante da ausência de hipossuficiência da apelante, Apelação Cível nº 0800190-12.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se Valeska Insfran Falcão para

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valeska Insfran Falcão Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Apelada: Angela Aparecida Martins Lemes Advogada: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB: 21229/MS) Apelação Cível nº 0800190-12.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de extratos bancários, declarações

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valeska Insfran Falcão Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Apelada: Angela Aparecida Martins Lemes Advogada: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB: 21229/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0800190-12.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 12:15

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:45

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 16:26

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 17:44

Registro de Sentença

02/12/2023, 17:44

Julgado improcedente o pedido

02/12/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:36

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Memoriais

06/06/2023, 16:28

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 04:00:00, 1ª Vara.

17/05/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:22

Juntada de NULL

09/05/2023, 14:28

Juntada de Mandado

09/05/2023, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

08/05/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 10:53

Outras Decisões

08/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:25

Juntada de Informações

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:20

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:55

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:17

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 14:24

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 04:00:00, 1ª Vara.

27/02/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 18:09

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:25

Prazo em Curso

13/09/2022, 05:12

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 20:10

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2022, 06:49

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 11:10

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 10:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2022, 09:45

Juntada de NULL

20/05/2022, 12:47

Juntada de Mandado

20/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:17

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:23

Emissão da Relação

25/03/2022, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 03:00:00, 1ª Vara.

25/03/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/02/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 15:47

Informação do Sistema

09/02/2022, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 13:34

Interlocutória

•24/02/2023, 18:09

Interlocutória

•08/05/2023, 10:53

Despacho

•15/05/2023, 18:06

Sentença

•02/12/2023, 17:44

Despacho

•11/12/2024, 15:28

Despacho

•09/07/2025, 11:56

Sentença

•30/01/2026, 11:19