Agravo em Recurso Especial 0842901-73.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE CURADO ELIAS

CPF

Autor

FLáVIA KARINE SABINO PINHO PEREIRA ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PÁDUA MATHIAS

OAB/MS 15678·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB/MS 22987·CPF·Representa: Autor

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PÁDUA MATHIAS

OAB/MS 15678·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB/MS 22987·CPF·Representa: Autor

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ROCHA

OAB/MS 9987·CPF·Representa: Réu

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA

OAB/MS 8066·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO

OAB/MS 16120·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE CAMPOS HAENDCHEN

OAB/MS 8224·CPF·Representa: Réu

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA REGINA DIAS ARAKAKI ISHIKAWA

OAB/MS 7089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263971/2026

20/03/2026, 21:11

Protocolizada Petição 263971/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 20:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1157184/2025 - EDcl

20/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1157184 - EDcl no AREsp 2947439 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Embargos de Declaração de EDUARDO HENRIQUE CURADO ELIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01157184/2025 - EDcl no AREsp 2947439/MS

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:17

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01157184/2025 - EDcl no AREsp 2947439/MS

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1194026/2025

05/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1194026/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263971/2026

20/03/2026, 21:11

Protocolizada Petição 263971/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 20:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1157184/2025 - EDcl

Documentos

-

•27/05/2025, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 17:05

20/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1157184 - EDcl no AREsp 2947439 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Embargos de Declaração de EDUARDO HENRIQUE CURADO ELIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01157184/2025 - EDcl no AREsp 2947439/MS

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:17

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01157184/2025 - EDcl no AREsp 2947439/MS

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1194026/2025

05/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1194026/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 14:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/12/2025 Petição Nº 1157184/2025 -

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1157184/2025. Publicação prevista para 01/12/2025)

27/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1157184/2025

27/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1157184/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145232/2025

24/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1145232/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 20:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE CURADO ELIAS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:11

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:05

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 17:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50