Procedimento Comum Cível 0801592-70.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:12

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:20

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 13:27

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:28

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:32

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:12

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:45

Despacho

•24/03/2023, 16:30

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Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 13:27

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:28

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:32

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:08

Documento Digitalizado

04/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 18:46

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

03/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 22:35

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marco Sander Lins Gomes - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 168/180: "(...) Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801592-70.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente demanda e condeno o Município de Três Lagoas a pagar à parte Autora as seguintes verbas: a) indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 113/2021), a partir do arbitramento. b) indenização por danos estéticos, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 113/2021), a partir do arbitramento. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima da parte Autora e sendo isento o Município de Três Lagoas das custas processuais, fixo os honorários devidos ao patrono da parte adversa, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, no montante de 10% do valor da condenação (...)".

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 18:19

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:46

Registro de Sentença

16/12/2024, 16:46

Com Resolução do Mérito

16/12/2024, 16:46

Informação do Sistema

07/10/2024, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:20

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Sander Lins Gomes - Inobstante a parte Autora ter formulado, na inicial, pedido de produção de prova oral, não o ratificou na impugnação à contestação. Por seu lado, o Requerido, em sua defesa, limitou-se a pleitear, de forma genérica, a produção de prova testemunhal. Sendo assim, com supedâneo no disposto no art. 373 do CPC, que consigna que o ônus da prova incumbe ao autor, qua Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801592-70.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Sander Lins Gomes - Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 145/150, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, conforme r. Determinação de fls. 117/121. Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801592-70.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:47

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:16

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:40

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 12:14

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:23

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:38

Despacho Saneador

06/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

20/06/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:20

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2023, 18:05

Prazo em Curso

17/05/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

16/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:59

Expedição de Carta.

27/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 17:34

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 20:20

Prazo em Curso

10/03/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:33

Despacho

•10/08/2023, 16:04

Interlocutória

•06/10/2023, 16:38

Despacho

•24/07/2024, 17:09

Sentença

•16/12/2024, 16:46

Acórdão

•12/01/2026, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 12:00