Apelação Cível 0801592-70.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MARCO SANDER LINS GOMES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

THIAGO GIORDANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

HAMILTON ALVES GOMES

OAB/MS 23272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

12/01/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

12/01/2026, 12:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(112)

Certidão

12/01/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

12/01/2026, 12:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 08:49

Acórdão

•12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Juntada de tipo_de_documento

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:59

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2025, 07:46

Processo Dependente Cadastrado

14/07/2025, 08:45

Incidente em Processamento

11/07/2025, 07:15

Incidente em Processamento

23/05/2025, 07:19

Processo Dependente Cadastrado

22/05/2025, 16:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/05/2025, 07:10

Certidão

22/05/2025, 07:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/05/2025, 11:44

Certidão

09/05/2025, 11:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/05/2025, 11:43

Certidão

09/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 11:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2025, 03:10

Publicação

08/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2025, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

07/05/2025, 08:49

Provimento em Parte

07/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2025, 06:17

Publicação

23/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:54

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2025, 14:31

Incluído em pauta para 22/04/2025 02:10:32 local.

22/04/2025, 14:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/04/2025, 01:01

Certidão

22/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/04/2025, 12:36

Certidão

11/04/2025, 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

11/04/2025, 12:15

Certidão

11/04/2025, 00:27

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2025, 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/04/2025, 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/04/2025, 00:27

Publicação

11/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2025, 07:09

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 17:50

Processo Cadastrado

09/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 12:00