Cumprimento de sentença 0802017-17.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.237,95

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:34

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 15:09

Despacho

•08/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Victor Pereira Stefanello - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para apresentar dados bancários, para emissão de guia de levantamento/transferência conforme decisão de folha 371.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - I - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 7.237,95 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora. Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos. Juntem-se os extratos do Sisbajud. II - Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada ou havendo concordância com o bloqueio, expeça-se guia de transferência do valor penhorado a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:33

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 17:51

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

20/01/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Victor Pereira Stefanello - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 17:59

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:37

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 16:40

Processo Reativado

16/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Pereira Stefanello - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Nu Financeira S.a., Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por João Victor Pereira Stefanello em desfavor de NU Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Instagram Meta Plataforms Inc Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A, no sentido de: a) Condenar o requerido Instagram Meta Plataforms Inc Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de danos morais, valores acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento. Quanto aos demais requeridos NU Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A julgo improcedentes os pedidos de danos morais e materiais pelos motivos acima expostos. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 18:48

Homologada a Transação

24/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2024, 14:30

de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 11:32

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Pereira Stefanello - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Nu Financeira S.a. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Considerando a ausência injustifcada d

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 15:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:57

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:20

de Conciliação

22/05/2024, 17:20

de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:20

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 09:12

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 09:12

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Victor Pereira Stefanello - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:53

de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 20:31

Distribuído por tipo

16/04/2024, 20:20

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 18:48

Sentença

•24/09/2024, 18:48

Despacho

•24/10/2024, 15:37

Interlocutória

•13/01/2025, 15:12

Interlocutória

•20/01/2025, 14:19

Sentença

•26/03/2025, 14:02