Cumprimento de sentença 0801292-28.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.686,38

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 12:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:00

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 13:20

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 17:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:00

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:25

Recebida petição inicial

22/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 06:32

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 17:06

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 23:06

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 12:13

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/01/2025, 22:30

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS), Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Reqda: Monica Pereira da Silva - Sentença de fls. 116: "(...) Desta forma, não é o caso de acolher os embargos de declaração porque não visam completar a decisão omissa, dissipar obscuridades, contradições ou sanar vícios decorrentes de erro material. No que concerne à aplicação da multa requerida pelo embargado, tenho que os embargos de declaração opostos não podem ser considerados manifestamente protelatórios, uma vez que sustentou omissões no julgado, de forma que, ainda que a medida não tenha sido acolhida, não vislumbro a ocorrência de qualquer conduta com o intuito de protelar o andamento processual. Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença." ******************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:11

Registro de Sentença

06/12/2024, 16:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:11

Expedição de NULL.

06/12/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:06

Prazo em Curso

28/10/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS), Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Reqda: Monica Pereira da Silva - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 17:27

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:39

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS), Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Reqda: Monica Pereira da Silva - Sentença de fls. 99: "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FELIPE PACITO JACOMINI em face de MONICA PEREIRA DA SILVA, para condenar a requerida ao pagamento dos valores devidos (conforme descrito pelo requerente às f. 12/15), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se." ******************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

09/10/2024, 17:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:52

Expedição de NULL.

09/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 06:33

Prazo em Curso

11/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2024 06:06:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS), Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Reqda: Monica Pereira da Silva - Despacho de fls. 43: "Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, porquanto ainda há possibilidade da ré ofertar contestação, além de apresentar documentos e produzir outras provas. Outrossim, deve ser priorizada a composição entre as partes, o que

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 13:51

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/06/2024, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2024, 17:45

Juntada de Mandado

13/06/2024, 17:44

Juntada de NULL

13/06/2024, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 09:50

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:47

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/05/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 03:54:51, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/05/2024, 15:54

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0801292-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Pacito Jacomini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.

23/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 18:45

Emissão da Relação

22/04/2024, 18:42

Expedição de Carta.

19/04/2024, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/04/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 10:24

Informação do Sistema

12/03/2024, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:21

Sentença

•09/10/2024, 17:52

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 16:11

Sentença

•06/12/2024, 16:11

Interlocutória

•03/02/2025, 18:56

Despacho

•22/07/2025, 16:25

Sentença

•30/07/2025, 18:00