Apelação Cível 0804245-60.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 202.433,08

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

DENIS BRANDãO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE

OAB/MS 22857·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

INCONSISTENTE

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

INCONSISTENTE

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•14/05/2020, 19:28

Acórdão

•22/10/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Acórdão

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Acórdão

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 23:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/10/2020, 12:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/10/2020, 16:36

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:01

INCONSISTENTE

12/05/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 20:23

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/05/2020, 15:57

Despacho

•20/01/2025, 17:46

Despacho

•20/01/2025, 17:46

Acórdão

•20/01/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 17:47