Procedimento Comum Cível 0803930-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803930-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0803930-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, devendo os autos Recurso Especial nº 0803930-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803930-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803930-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INCLUSÃO DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE - RE N.º 1.366.243 (TEMA N.º 1.23 Acórdão - Apelação Cível nº 0803930-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INCLUSÃO DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE - RE N.º 1.366.243 (TEMA N.º 1.23 Acórdão - Apelação Cível nº 0803930-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803930-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Eliane Santana Franco Colman Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Apelação Cível nº 0803930-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:18

Documentos

Interlocutória

•31/01/2023, 17:02

Despacho

•15/02/2023, 18:39