Embargos de Declaração Cível 0801213-07.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA VICENTE DE MELO

CPF

TERCEIRO

ANDERSON VICENTE DE MELO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 07:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:00

INCONSISTENTE

15/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 13:45

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 08:02

Acórdão

•08/02/2024, 16:07

26/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 07:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:00

INCONSISTENTE

15/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 07:02