Embargos de Declaração Cível 0832076-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:45

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:29

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 01:14

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:45

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:24